Política de Privacidade

Política de Privacidade

Última Atualização: Janeiro de 2025

1. Introdução e Compromisso com a Privacidade

Bem-vindo ao nosso serviço de casino online. Valorizamos a sua privacidade e estamos empenhados em proteger os seus dados pessoais com o mais alto nível de cuidado e transparência. Esta Política de Privacidade detalha como a nossa plataforma, o nosso casino online e os nossos serviços associados recolhem, utilizam, armazenam, partilham e protegem as suas informações pessoais. O nosso compromisso é processar os seus dados de forma legal, justa e transparente, em total conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia, a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA), e outras leis e regulamentações de proteção de dados relevantes globalmente.

Ao aceder ou utilizar a nossa plataforma, website e serviços, o utilizador concorda com os termos e condições desta Política de Privacidade. É essencial que leia este documento cuidadosamente para compreender as nossas práticas relativas aos seus dados pessoais e como os protegemos. Esta política aplica-se a todos os utilizadores dos nossos serviços e é parte integrante dos nossos Termos e Condições. Encorajamo-lo a revisar esta política regularmente, pois ela poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas ou na legislação aplicável. A data da última atualização será sempre indicada no topo da página.

A proteção dos seus dados pessoais é um pilar fundamental da nossa operação. Reconhecemos a importância da confiança que deposita em nós ao partilhar as suas informações e estamos dedicados a manter essa confiança através de políticas robustas e medidas de segurança avançadas. O nosso objetivo é proporcionar-lhe uma experiência de jogo online segura e agradável, com a garantia de que a sua privacidade é uma prioridade máxima.

2. Informações que Coletamos

Para operar a nossa plataforma de casino online e fornecer-lhe os nossos serviços de forma segura e eficiente, precisamos de coletar e processar diversas categorias de informações. A natureza das informações que recolhemos depende da sua interação connosco e dos serviços que utiliza. Abaixo, detalhamos os tipos de dados que coletamos.

2.1 Informações Pessoais

As informações pessoais são dados que podem ser usados para identificá-lo direta ou indiretamente. Coletamos estas informações quando se regista na nossa plataforma, utiliza os nossos serviços, participa em promoções ou se comunica connosco.

• Dados de Identificação e Contato:

  • Nome Completo: Para identificá-lo como o titular da conta e cumprir os requisitos regulamentares.
  • Data de Nascimento: Essencial para verificar a sua idade e garantir que cumpre o requisito legal de ter 18 anos ou a idade legal de jogo na sua jurisdição, além de prevenir o acesso de menores.
  • Endereço de E-mail: Usado para comunicações essenciais da conta, verificação, notificações de segurança, recuperação de senha e, com o seu consentimento, para fins de marketing.
  • Número de Telefone: Para contato em situações urgentes, verificações de segurança, autenticação multifator e, com o seu consentimento, para comunicações promocionais via SMS.
  • Endereço Residencial Completo (incluindo país, cidade, código postal): Necessário para verificações de KYC (Know Your Customer), conformidade com as regulamentações Anti-Lavagem de Dinheiro (AML) e para confirmar a sua elegibilidade para jogar em determinadas jurisdições.

• Informações Financeiras e de Pagamento:

  • Dados de Cartão de Crédito/Débito: (Número do cartão, data de validade, nome do titular). Estes dados são processados de forma segura por prestadores de serviços de pagamento em conformidade com PCI DSS e, geralmente, não são armazenados na íntegra nos nossos sistemas.
  • Detalhes da Conta de E-wallet: (Nome da conta, e-mail associado ao e-wallet). Para facilitar depósitos e saques através de serviços como Skrill, Neteller, PayPal, etc.
  • Detalhes de Conta Bancária: (Nome do banco, IBAN/Número da conta, código SWIFT/BIC) para processar transferências bancárias, principalmente para saques.
  • Histórico de Transações Financeiras: Registros de todos os seus depósitos, saques, apostas e ganhos.

• Documentos de Verificação de Identidade e Residência:

  • Documento de Identificação Oficial: (Passaporte, Cartão de Cidadão, Carta de Condução). Uma cópia ou imagem destes documentos é exigida para verificar a sua identidade, idade e nacionalidade, conforme os requisitos regulatórios de KYC e AML.
  • Comprovativo de Morada: (Fatura de serviço público, extrato bancário com morada visível). Utilizado para confirmar o seu endereço residencial e cumprir as obrigações regulamentares.
  • Selfie com Documento de Identificação: Em alguns casos, podemos solicitar uma selfie segurando o seu documento de identificação para verificar que é o titular legítimo e evitar roubo de identidade.

• Outras Informações Pessoais (quando aplicável):

  • Gênero: Poderá ser solicitado opcionalmente para fins de personalização ou análise demográfica agregada.
  • Nacionalidade: Para fins de conformidade regulatória.
  • Preferências de Marketing: As suas escolhas em relação a receber comunicações promocionais.
  • Comunicações Connosco: Registos de correspondência por e-mail, chat ao vivo, telefone ou outros canais de comunicação com o nosso suporte ao cliente.

2.2 Informações Coletadas Automaticamente

Quando interage com o nosso website ou serviços, certas informações são coletadas automaticamente para fins de funcionalidade, segurança, análise e melhoria do serviço.

• Dados Técnicos e de Conexão:

  • Endereço IP (Internet Protocol): Utilizado para identificar a sua localização geográfica (nível de país/cidade), combater a fraude, garantir a segurança da rede e conformidade com as restrições jurisdicionais de jogo.
  • Tipo e Versão do Navegador: Para otimizar a compatibilidade da plataforma e melhorar a sua experiência.
  • Informações do Dispositivo: Tipo de dispositivo (computador, tablet, smartphone), sistema operativo, identificadores únicos do dispositivo, resolução de ecrã, para garantir a correta exibição e funcionalidade da plataforma.
  • Fornecedor de Serviços de Internet (ISP): Para análise de rede e desempenho.

• Dados de Uso e Interação:

  • Páginas Visitadas: Registramos as páginas que visita na nossa plataforma, a ordem e o tempo de permanência em cada uma.
  • Tempo Gasto: Duração da sua sessão na plataforma e o tempo dedicado a jogos ou outras secções.
  • Comportamento de Navegação: Clics, movimentos do rato, padrões de rolagem para entender como interage com a nossa interface.
  • Dados de Sessão: Informações sobre as suas sessões ativas para manter o estado de login e a funcionalidade da plataforma.
  • Referência URL: O endereço do site de onde veio antes de chegar à nossa plataforma.

• Cookies e Tecnologias de Rastreamento:

  • Utilizamos cookies, web beacons, pixels e tecnologias semelhantes para coletar informações sobre as suas atividades de navegação. Estes dados são essenciais para a funcionalidade do site, autenticação, personalização, análise de desempenho e, com o seu consentimento, para fins de marketing. Uma secção dedicada a cookies (Secção 9) fornece detalhes adicionais.

• Dados de Localização:

  • Com base no seu endereço IP, podemos inferir a sua localização aproximada. Em alguns casos, com o seu consentimento explícito, podemos usar dados de localização mais precisos do seu dispositivo para cumprir requisitos regulatórios específicos da sua jurisdição.

2.3 Dados de Atividade de Jogo

Como um casino online, a coleta de dados relacionados com a sua atividade de jogo é fundamental para a prestação do serviço, gestão da sua conta, conformidade regulatória e para promover o jogo responsável.

• Histórico de Jogo:

  • Jogos Jogados: Registramos quais jogos você joga, incluindo o título do jogo e o provedor.
  • Apostas Realizadas: O valor de cada aposta, o tipo de aposta e o resultado da aposta (ganho/perda).
  • Ganhos e Perdas: Detalhes de todos os seus ganhos e perdas em jogos específicos e ao longo do tempo.
  • Sessões de Jogo: Início e fim das sessões, duração, e a performance durante cada sessão.

• Dados Financeiros Relacionados com Jogo:

  • Saldo da Conta: O seu saldo atual, alterações no saldo, incluindo depósitos, saques, bônus e ajustes.
  • Histórico de Transações Detalhado: Além de depósitos e saques, isto inclui o histórico de bônus creditados, bônus utilizados, dinheiro real utilizado, dinheiro de bônus convertido.

• Padrões de Uso e Comportamento:

  • Uso de Bônus: Como e quando utiliza os bônus que lhe são concedidos, o cumprimento dos requisitos de apostas e a conversão de bônus em dinheiro real.
  • Preferências de Jogo: Os seus jogos favoritos, tipos de aposta preferidos, frequência de jogo.
  • Interações de Suporte ao Cliente Relacionadas com Jogo: Registos de quaisquer perguntas ou problemas que tenha tido em relação a jogos, apostas ou bônus.

• Configurações de Jogo Responsável:

  • Limites de Depósito, Perda, Aposta, Sessão: Quaisquer limites que tenha definido para si mesmo através das nossas ferramentas de jogo responsável.
  • Períodos de Autoexclusão: Informações sobre quaisquer períodos de autoexclusão que tenha ativado, incluindo a duração e as datas.
  • Questionários de Risco: Respostas a quaisquer questionários de autoavaliação de risco de jogo.

A coleta destes dados é essencial não só para a funcionalidade básica do casino (como garantir que os jogos funcionem corretamente e que os ganhos sejam pagos), mas também para cumprir as rigorosas obrigações regulatórias relacionadas com o jogo responsável, a prevenção de lavagem de dinheiro e a deteção de fraude.

3. Como Usamos Suas Informações

As informações que coletamos são utilizadas para uma variedade de propósitos essenciais, que se enquadram em três grandes categorias: prestação de serviços, conformidade legal e melhoria do serviço. O uso dos seus dados é sempre justificado por uma base legal adequada, conforme descrito na Secção 4.

3.1 Prestação de Serviço

Utilizamos os seus dados pessoais para operar e gerir a sua conta e para lhe fornecer os serviços que nos solicitou.

• Criação e Gerenciamento de Conta: Para criar e manter a sua conta de utilizador, gerir as suas credenciais de login, e permitir que aceda e utilize todas as funcionalidades da nossa plataforma.
• Verificação KYC (Know Your Customer): Para verificar a sua identidade, idade e endereço, conforme exigido pelas regulamentações de jogo e anti-lavagem de dinheiro (AML), garantindo a segurança e integridade da nossa plataforma e prevenindo o acesso de menores.
• Processamento de Pagamentos (Depósitos e Saques): Para processar as suas transações financeiras de forma segura, incluindo depósitos na sua conta e saques dos seus ganhos, garantindo a conformidade com as regulamentações financeiras.
• Entrega de Suporte ao Cliente: Para responder às suas perguntas, resolver problemas técnicos, auxiliar com a gestão da conta e fornecer suporte geral através de chat, e-mail ou telefone.
• Gestão de Bônus e Promoções: Para gerir a elegibilidade, atribuição e utilização de bônus, promoções e programas de fidelidade, e para comunicar os termos e condições aplicáveis.
• Comunicações Essenciais da Conta: Envio de e-mails ou mensagens SMS sobre atualizações de serviço, alterações de termos e condições, informações de segurança da conta e outros avisos importantes não relacionados com marketing.

3.2 Conformidade Legal

Somos uma entidade regulamentada e, como tal, temos obrigações legais e regulatórias rigorosas que exigem o processamento dos seus dados pessoais.

• Verificações Anti-Lavagem de Dinheiro (AML): Realizamos verificações AML e relatórios de atividades suspeitas, conforme exigido pelas leis e regulamentos de combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
• Verificação de Idade e Localização: Para confirmar que tem a idade legal para jogar e que está a aceder aos nossos serviços de uma jurisdição onde o jogo online é permitido e licenciado.
• Relatórios Regulatórios: Submissão de dados agregados ou individualizados às autoridades de licenciamento de jogo e outras entidades reguladoras, conforme as nossas obrigações legais e de licenciamento.
• Prevenção de Fraude e Segurança: Deteção, investigação e prevenção de atividades fraudulentas, comportamentos irregulares, roubo de identidade e outras violações dos nossos Termos e Condições ou da lei. Isto inclui o monitoramento de padrões de transação e de jogo.
• Monitoramento de Jogo Responsável: Monitorizamos os padrões de jogo para identificar comportamentos que possam indicar risco de jogo problemático e para aplicar medidas de proteção, como limites de depósito, limites de perda e autoexclusão, em conformidade com as diretrizes de jogo responsável.
• Resposta a Solicitações Legais: Para responder a intimações, ordens judiciais, ordens governamentais e outras solicitações legais ou regulatórias.

3.3 Melhoria de Serviço

Utilizamos dados anonimizados, pseudonimizados ou, em alguns casos, dados pessoais (com base em legítimo interesse ou consentimento) para melhorar continuamente os nossos serviços, produtos e a experiência do utilizador.

• Otimização da Experiência do Utilizador: Analisamos como os utilizadores interagem com a nossa plataforma para identificar áreas de melhoria, simplificar processos e tornar a navegação mais intuitiva e agradável.
• Desenvolvimento de Produtos e Serviços: Usamos insights de dados para desenvolver novos jogos, funcionalidades e serviços que satisfaçam as necessidades e preferências dos nossos utilizadores.
• Personalização: Para adaptar a sua experiência na plataforma, como sugerir jogos baseados no seu histórico, apresentar ofertas e promoções relevantes e personalizar o conteúdo que vê.
• Pesquisa de Mercado e Análise: Realizamos análises de dados para compreender tendências de mercado, preferências dos jogadores, o desempenho dos nossos jogos e a eficácia das nossas campanhas de marketing.
• Testes e Resolução de Problemas: Para testar novas funcionalidades, identificar e corrigir erros técnicos, e garantir a estabilidade e segurança da plataforma.
• Avaliação de Desempenho: Para avaliar a performance dos nossos jogos e serviços, e para melhorar a infraestrutura tecnológica.

4. Base Legal para o Processamento (GDPR)

O processamento dos seus dados pessoais é realizado com base em princípios e fundamentos legais claramente definidos, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e outras legislações de proteção de dados aplicáveis. Cada operação de tratamento de dados é justificada por, pelo menos, uma das seguintes bases legais:

4.1 Necessidade Contratual

A maior parte do processamento dos seus dados pessoais é necessária para a execução do contrato que celebramos consigo, ou seja, os nossos Termos e Condições e quaisquer outros acordos relacionados com os nossos serviços de casino online. Sem o tratamento destes dados, não seríamos capazes de lhe fornecer os nossos serviços.

• Exemplos:
  • Criação e Gestão da Sua Conta: Precisamos dos seus dados de identificação para configurar e gerir a sua conta de jogador, permitir o seu login e manter os seus dados de perfil.
  • Prestação de Serviços de Jogo: Para que possa aceder aos nossos jogos, fazer apostas, participar em promoções e receber os seus ganhos.
  • Processamento de Transações Financeiras: Para gerir os seus depósitos e saques, precisamos dos seus dados de pagamento e do histórico de transações.
  • Fornecimento de Suporte ao Cliente: Para resolver as suas questões e problemas relacionados com a sua conta ou com a utilização dos nossos serviços, é necessário aceder aos seus dados para entender o contexto.
  • Comunicações Essenciais do Serviço: Para informá-lo sobre alterações importantes nos nossos Termos e Condições, na nossa Política de Privacidade, ou sobre questões de segurança da sua conta, estas comunicações são parte integrante do nosso contrato.

4.2 Obrigação Legal

Somos obrigados a processar certos dados pessoais para cumprir com as obrigações legais e regulamentares a que estamos sujeitos enquanto operador de jogos de azar online. A falha em cumprir estas obrigações pode resultar em pesadas multas e na revogação da nossa licença de operação.

• Exemplos:
  • Conformidade com Leis Anti-Lavagem de Dinheiro (AML) e Combate ao Financiamento do Terrorismo (CFT): Requer a coleta e verificação de dados de identificação (KYC), monitoramento de transações e relatórios de atividades suspeitas às autoridades competentes.
  • Verificação de Idade: A lei exige que verifiquemos que todos os nossos jogadores têm 18 anos ou a idade legal para jogar na sua jurisdição, para prevenir o jogo de menores.
  • Verificação de Localização: Para garantir que os nossos serviços são acedidos apenas em jurisdições onde temos licença para operar e onde o jogo online é legal.
  • Regulamentações de Jogo Responsável: Incluindo a coleta de dados relacionados com limites de jogo, autoexclusão e deteção de padrões de jogo problemático.
  • Relatórios e Auditorias Regulatórias: Fornecer dados às autoridades de licenciamento de jogo, autoridades fiscais ou outras entidades governamentais conforme exigido por lei.

4.3 Legítimo Interesse

Podemos processar os seus dados pessoais quando for necessário para os nossos interesses legítimos ou os de terceiros, desde que estes interesses não se sobreponham aos seus direitos e liberdades fundamentais. Realizamos uma avaliação cuidadosa de impacto sobre a proteção de dados (DPIA) para garantir que este equilíbrio seja mantido.

• Exemplos:
  • Prevenção de Fraude e Segurança da Plataforma: Para proteger a nossa plataforma, os nossos sistemas e os nossos utilizadores contra atividades fraudulentas, ataques cibernéticos e outras ameaças de segurança. Isto inclui o monitoramento do comportamento de jogo e transações para detetar e prevenir abusos.
  • Melhoria Contínua dos Nossos Serviços: Analisamos dados de uso (geralmente anonimizados ou pseudonimizados) para entender como os nossos utilizadores interagem com a nossa plataforma, identificar tendências, otimizar a funcionalidade e desenvolver novos recursos e jogos.
  • Gestão de Riscos e Análise de Negócios: Para realizar análises internas, pesquisa de mercado, planeamento estratégico e gestão de riscos operacionais.
  • Personalização da Experiência do Utilizador: Para adaptar o conteúdo, as ofertas e as recomendações de jogos às suas preferências, com base no seu histórico de jogo (onde não for necessário o consentimento).
  • Marketing Direto (com possibilidade de oposição): Em certas jurisdições e sob certas condições, podemos enviar-lhe comunicações de marketing sobre produtos e serviços semelhantes aos que já utilizou, com base no nosso legítimo interesse. No entanto, terá sempre o direito de se opor a estas comunicações.
  • Manutenção de Registos para Fins Legais ou de Auditoria: Reter certos dados para resolver disputas, fazer cumprir os nossos Termos e Condições ou para fins de auditoria interna.

4.4 Consentimento

Em alguns casos, processaremos os seus dados pessoais apenas com o seu consentimento explícito. O seu consentimento é livremente dado, específico, informado e inequívoco. Tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento.

• Exemplos:
  • Comunicações de Marketing Direto: Para enviar-lhe e-mails, SMS ou notificações push sobre ofertas promocionais, bônus, novos jogos ou outras novidades que possam ser do seu interesse, onde o legítimo interesse não é aplicável ou onde exigido por lei.
  • Uso de Certos Tipos de Cookies: Para cookies não essenciais, como cookies de desempenho, funcionais e de marketing, o seu consentimento é solicitado através do nosso banner de cookies.
  • Processamento de Categorias Especiais de Dados: Se, porventura, precisarmos de processar categorias especiais de dados (como dados de saúde relacionados com jogo problemático, por exemplo), faremos isso com o seu consentimento explícito e de acordo com as leis aplicáveis.
  • Pesquisas de Satisfação do Cliente ou Feedback: Para o contatar para fins de feedback sobre a sua experiência.

A retirada do consentimento não afeta a legalidade do processamento realizado com base no consentimento antes da sua retirada.

4.5 Interesses Vitais

Em situações raras e excecionais, poderemos processar dados pessoais para proteger os interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular, por exemplo, em caso de risco iminente para a vida ou integridade física de um jogador.

5. Partilha e Divulgação de Dados

Para operar a nossa plataforma e fornecer os nossos serviços de forma eficaz e em conformidade, pode ser necessário partilhar os seus dados pessoais com terceiros. Comprometemo-nos a fazê-lo de forma segura e apenas quando estritamente necessário, garantindo que esses terceiros também cumpram os mais altos padrões de proteção de dados.

5.1 Terceiros Prestadores de Serviços

Trabalhamos com uma variedade de prestadores de serviços de terceiros que nos ajudam a operar, fornecer, melhorar e manter os nossos serviços. Estes prestadores atuam como processadores de dados em nosso nome e estão contratualmente obrigados a proteger os seus dados e a usá-los apenas para os fins especificados por nós.

• Processadores de Pagamento: Partilhamos informações financeiras com parceiros de pagamento para processar os seus depósitos e saques de forma segura e eficiente. Estes incluem operadores de cartão de crédito/débito, fornecedores de e-wallets e bancos.
• Serviços de Verificação de Identidade e AML: Colaboramos com empresas especializadas em verificação de identidade (KYC) e ferramentas de monitoramento AML para cumprir as nossas obrigações regulamentares de combate à fraude, lavagem de dinheiro e para verificar a sua idade e localização.
• Plataformas de Suporte ao Cliente e Comunicação: Utilizamos plataformas de terceiros para gerir as nossas interações de suporte ao cliente, incluindo ferramentas de chat ao vivo, sistemas de gestão de tickets e serviços de e-mail, para poder responder às suas questões de forma eficiente.
• Provedores de Análise de Dados: Para compreender como os utilizadores interagem com a nossa plataforma, utilizamos serviços de análise que recolhem dados sobre o seu comportamento de navegação, cliques e tempo de permanência. Estes dados são geralmente anonimizados ou agregados para análise estatística.
• Serviços de Marketing e Publicidade: Com o seu consentimento, podemos partilhar dados limitados (como o seu endereço de e-mail hash) com parceiros de marketing e publicidade para realizar campanhas direcionadas e medir a sua eficácia. No entanto, sempre lhe daremos a opção de controlar a receção de comunicações de marketing.
• Provedores de Jogos: Os jogos que oferecemos na nossa plataforma são desenvolvidos e fornecidos por terceiros. Podemos partilhar dados de conta anonimizados ou pseudonimizados com esses provedores para fins de funcionalidade do jogo, relatório de erros e análise de desempenho.
• Provedores de Infraestrutura e Tecnologia: Incluindo serviços de hospedagem na cloud, redes de entrega de conteúdo (CDNs) e serviços de segurança cibernética que apoiam a operação da nossa plataforma.
• Auditores e Consultores: Para garantir a conformidade com as regulamentações e os nossos próprios padrões internos, podemos partilhar dados com auditores externos, consultores legais e de conformidade.

5.2 Requisitos Legais e Regulamentares

Em determinadas circunstâncias, somos legalmente obrigados a divulgar os seus dados pessoais a autoridades ou terceiros.

• Aplicação da Lei: Podemos divulgar as suas informações se acreditarmos, de boa-fé, que tal é necessário para cumprir uma obrigação legal, como responder a uma intimação válida, ordem judicial, mandado de busca ou outra solicitação legal de autoridades policiais ou agências governamentais.
• Autoridades Reguladoras de Jogo: Compartilhamos dados com as autoridades de licenciamento e regulamentação de jogo para cumprir as nossas obrigações de licenciamento, incluindo a apresentação de relatórios de atividades e informações de transação.
• Processos Legais: Em caso de litígio ou para proteger os nossos direitos legais, propriedade ou segurança, ou os de outros, podemos divulgar informações a advogados, tribunais ou outras partes envolvidas no processo.
• Proteção de Direitos e Segurança: Podemos divulgar informações quando considerarmos necessário para investigar, prevenir ou tomar medidas relativamente a atividades ilegais, suspeita de fraude, situações que envolvam ameaças potenciais à segurança física de qualquer pessoa, violações dos nossos Termos e Condições, ou conforme exigido por lei.
• Transações Corporativas: No caso de uma fusão, aquisição, venda de ativos, financiamento ou insolvência que envolva a totalidade ou parte do nosso negócio, os seus dados pessoais podem ser divulgados ao adquirente, aos seus conselheiros e a outras partes relevantes como parte do processo. Neste caso, tomaremos medidas para garantir que os seus direitos de privacidade sejam protegidos.

Em todos os casos de partilha de dados, implementamos as salvaguardas contratuais e técnicas apropriadas para garantir que os seus dados pessoais sejam processados com a devida confidencialidade e segurança, e apenas para os fins especificados nesta Política de Privacidade. Exigimos que todos os terceiros com quem partilhamos dados sigam as leis de proteção de dados aplicáveis.

6. Segurança de Dados

A segurança dos seus dados pessoais é uma prioridade máxima para nós. Implementamos uma série de medidas técnicas e organizacionais robustas, projetadas para proteger as suas informações contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. O nosso objetivo é garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos seus dados.

6.1 Medidas de Segurança

As nossas medidas de segurança são contínua e sistematicamente revisadas e aprimoradas para acompanhar as últimas ameaças e tecnologias de segurança.

• Criptografia SSL/TLS: Toda a comunicação entre o seu navegador ou dispositivo e os nossos servidores é protegida por criptografia Secure Sockets Layer (SSL) ou Transport Layer Security (TLS). Isto garante que os dados em trânsito (como credenciais de login, informações de pagamento e dados de jogo) são codificados e protegidos contra interceção por terceiros.
• Armazenamento de Dados Criptografados: Os seus dados pessoais sensíveis, quando armazenados nos nossos sistemas, são protegidos através de métodos de criptografia robustos. Isto inclui o uso de hashing e criptografia para senhas e outras informações confidenciais, tornando-as ilegíveis para qualquer pessoa sem a chave de descriptografia apropriada.
• Processamento Seguro de Pagamentos: Todas as transações financeiras são processadas através de gateways de pagamento seguros, que cumprem os mais altos padrões da indústria, incluindo o Padrão de Segurança de Dados da Indústria de Cartões de Pagamento (PCI DSS). Não armazenamos informações completas de cartões de crédito/débito nos nossos servidores.
• Auditorias de Segurança Regulares: Realizamos auditorias de segurança internas e externas regulares, incluindo testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade, para identificar e corrigir potenciais fraquezas nos nossos sistemas e processos. Estas auditorias são conduzidas por especialistas em segurança cibernética.
• Controles de Acesso Rigorosos: O acesso aos dados pessoais é estritamente limitado ao pessoal autorizado que precisa dessas informações para desempenhar as suas funções de trabalho (princípio do "necessidade de saber"). O acesso é controlado através de autenticação forte, registos de auditoria e monitoramento de atividades.
• Proteção por Firewall: Os nossos sistemas são protegidos por firewalls avançados que monitorizam e controlam o tráfego de rede, prevenindo o acesso não autorizado de redes externas e protegendo contra ataques cibernéticos.
• Autenticação Multifator (MFA): Oferecemos e, em alguns casos, exigimos autenticação multifator para acesso à conta. O MFA adiciona uma camada extra de segurança, exigindo uma segunda forma de verificação (como um código enviado para o seu telefone) além da sua senha.
• Sistemas de Deteção e Prevenção de Intrusões (IDS/IPS): Implementamos sistemas que monitorizam ativamente as nossas redes e sistemas para detetar e prevenir atividades maliciosas ou não autorizadas.
• Planos de Resposta a Incidentes: Temos um plano de resposta a incidentes de segurança bem definido para lidar de forma rápida e eficaz com quaisquer violações de dados ou incidentes de segurança que possam ocorrer, minimizando o impacto.
• Treinamento de Funcionários: Todos os nossos funcionários recebem treinamento regular sobre proteção de dados, segurança da informação e as nossas políticas internas, para garantir que compreendem as suas responsabilidades na proteção dos seus dados.
• Anonimização e Pseudonimização: Onde possível e apropriado, aplicamos técnicas de anonimização e pseudonimização para processar dados de tal forma que não possam ser diretamente associados a um indivíduo identificado, reduzindo o risco de privacidade.
• Cópia de Segurança e Recuperação de Dados: Realizamos cópias de segurança regulares dos dados para garantir a sua disponibilidade e a capacidade de recuperar informações em caso de falha do sistema ou desastre.

Embora implementemos medidas de segurança rigorosas, é importante lembrar que nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrónico é 100% seguro. Consequentemente, não podemos garantir a segurança absoluta das suas informações. O utilizador também tem um papel crucial na proteção dos seus dados, escolhendo senhas fortes, mantendo-as confidenciais e ativando o MFA quando disponível.

7. Retenção de Dados

A retenção de dados pessoais é um aspeto crítico da gestão da privacidade. Retemos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos para os quais foram coletados, incluindo a prestação dos nossos serviços, o cumprimento das nossas obrigações legais, a resolução de disputas, a prevenção de fraudes e a aplicação dos nossos acordos.

7.1 Contas Ativas

• Retenção Durante o Uso Ativo: Manteremos os seus dados pessoais enquanto a sua conta estiver ativa e você estiver a utilizar os nossos serviços. Isso inclui informações de perfil, histórico de transações, dados de jogo e comunicações de suporte. Esta retenção é essencial para que possamos fornecer-lhe acesso contínuo à plataforma, gerir a sua conta e cumprir as nossas obrigações contratuais.
• Atualização de Dados: Ocasionalmente, poderemos solicitar-lhe que atualize ou confirme os seus dados pessoais para garantir que as informações que mantemos são precisas e atuais.

7.2 Contas Encerradas

Após o encerramento da sua conta (seja por sua iniciativa ou por nossa parte), não eliminamos imediatamente todos os seus dados pessoais. O período de retenção pós-encerramento é ditado por rigorosas obrigações legais e regulamentares, bem como pela necessidade de proteger os nossos interesses legítimos.

• Retenção Pós-Fechamento (5-7 anos típico):

  • Requisitos de Conformidade Legal: A maioria das jurisdições de jogo e regulamentos anti-lavagem de dinheiro (AML) exigem que os operadores retenham dados de transações, identificação e atividade do jogador por um período mínimo de cinco a sete anos após o encerramento da conta. Este período é estabelecido para permitir auditorias regulatórias, investigações de fraude e cumprimento de obrigações legais.
  • Prevenção de Fraude e Abuso: Retemos certos dados por um período após o encerramento da conta para prevenir fraudes, detetar o abuso de bônus ou a criação de múltiplas contas por um mesmo indivíduo, protegendo a integridade da nossa plataforma e dos nossos outros jogadores.
  • Resolução de Disputas: Em caso de disputas legais, reclamações ou processos judiciais que possam surgir após o encerramento da conta, precisamos reter dados relevantes como prova.
  • Auditoria e Relatórios: Para fins de auditoria interna, financeira e regulatória, somos obrigados a manter registos completos por um determinado período.
  • Conformidade com o Jogo Responsável: Os dados relacionados com a autoexclusão e limites de jogo são retidos por períodos específicos (muitas vezes mais longos) para garantir que as medidas de proteção do jogador permaneçam eficazes.

• Dados Anonimizados/Pseudonimizados: Após o período de retenção legalmente exigido, os dados que não são mais necessários para a identificação direta podem ser anonimizados ou pseudonimizados para fins de análise estatística e pesquisa, sem que sejam mais associados à sua pessoa.

• Exceções: Em circunstâncias excecionais, como investigações em andamento ou requisitos legais adicionais, os dados podem ser retidos por períodos mais longos do que os mencionados.

• Eliminação Segura: Quando os dados pessoais já não são necessários e o período de retenção aplicável expira, procedemos à sua eliminação segura e irreversível dos nossos sistemas.

A nossa política de retenção é projetada para equilibrar as suas necessidades de privacidade com as nossas obrigações legais e operacionais, garantindo que os seus dados sejam tratados de forma responsável em todas as fases do seu ciclo de vida.

8. Seus Direitos (GDPR e Proteção de Dados)

Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e outras leis de proteção de dados aplicáveis, você possui direitos específicos em relação aos seus dados pessoais. Estamos empenhados em facilitar o exercício desses direitos. Para quaisquer solicitações, consulte a Secção 14.2 para as informações de contato.

8.1 Direito de Acesso

• O que significa: Tem o direito de solicitar uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre si e de obter informações sobre como os processamos. Isto permite-lhe verificar a legalidade do nosso processamento.
• Como exercer: Pode solicitar acesso aos seus dados pessoais a qualquer momento, enviando um e-mail para o endereço dedicado. Poderemos exigir a verificação da sua identidade para processar o seu pedido de forma segura.

8.2 Direito de Retificação

• O que significa: Tem o direito de solicitar a correção de quaisquer dados pessoais imprecisos ou incompletos que mantemos sobre si.
• Como exercer: Pode atualizar muitas das suas informações diretamente nas configurações da sua conta. Caso não consiga, por favor, contacte o nosso suporte ao cliente ou envie um e-mail com os detalhes da correção necessária.

8.3 Direito ao Apagamento ("Direito a Ser Esquecido")

• O que significa: Em certas circunstâncias, tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais. Isso aplica-se quando os dados já não são necessários para os fins para os quais foram coletados, quando retira o consentimento (e não há outra base legal para o processamento), ou quando se opõe ao processamento.
• Limitações: Este direito não é absoluto. Não poderemos apagar dados se o processamento for necessário para cumprir uma obrigação legal (ex: regulamentos AML, períodos de retenção de dados), para o exercício do direito à liberdade de expressão e informação, ou para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações legais.

8.4 Direito à Restrição do Processamento

• O que significa: Em certas condições, tem o direito de solicitar a restrição do processamento dos seus dados pessoais. Isto significa que podemos armazenar os seus dados, mas não os utilizaremos ativamente. As condições incluem: se contestar a precisão dos dados, se o processamento for ilegal e se opuser à eliminação, se precisar dos dados para ações legais, ou se se tiver oposto ao processamento e estivermos a verificar se os nossos motivos legítimos se sobrepõem aos seus.
• Como exercer: Contacte-nos e explique as suas razões para a restrição.

8.5 Direito à Portabilidade de Dados

• O que significa: Tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e legível por máquina, e de os transmitir a outro controlador, onde o processamento se baseia no consentimento ou num contrato e é realizado por meios automatizados.
• Como exercer: Envie o seu pedido para o endereço de e-mail de solicitações de dados.

8.6 Direito de Oposição

• O que significa: Tem o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais quando este se baseia em legítimos interesses nossos ou de terceiros, ou para fins de marketing direto (incluindo perfilagem relacionada com marketing direto).
• Como exercer: Pode opor-se ao marketing direto através das opções de "opt-out" nas comunicações ou nas configurações da sua conta. Para outros tipos de processamento baseado em legítimo interesse, contacte-nos, explicando a sua situação específica. Cumpriremos a sua objeção, a menos que tenhamos motivos legítimos imperiosos para o processamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades, ou para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações legais.

8.7 Direito de Não Ser Sujeito a Decisões Automatizadas (incluindo Perfilagem)

• O que significa: Tem o direito de não ser sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no processamento automatizado, incluindo a perfilagem, que produza efeitos jurídicos sobre si ou que o afete significativamente de forma semelhante, a menos que tal decisão seja necessária para a celebração ou execução de um contrato, seja autorizada por lei, ou baseada no seu consentimento explícito.
• Como exercer: Quando uma decisão automatizada o afetar significativamente, tem o direito de solicitar uma revisão humana da decisão, expressar o seu ponto de vista e contestar a decisão.

8.8 Direito de Retirar o Consentimento

• O que significa: Onde o processamento dos seus dados se baseia no seu consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento.
• Implicações: A retirada do consentimento não afeta a legalidade do processamento realizado com base no consentimento antes da sua retirada. Pode significar que não poderemos continuar a fornecer-lhe certos serviços ou comunicações que dependem desse consentimento.

8.9 Direito de Reclamar a uma Autoridade de Supervisão

• O que significa: Tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de proteção de dados competente se considerar que os seus direitos foram violados ou que os seus dados pessoais estão a ser processados de forma ilegal.
• Como exercer: Pode encontrar os detalhes da autoridade de proteção de dados do seu país de residência através de uma pesquisa online ou contactando-nos para obter orientação.

A sua privacidade é importante para nós, e estamos aqui para o ajudar a exercer os seus direitos. Por favor, note que poderemos ter de verificar a sua identidade antes de responder a qualquer um dos seus pedidos, para a sua própria proteção.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes na nossa plataforma para melhorar a sua experiência, analisar o desempenho do website e para fins de marketing. Esta secção explica o que são cookies, os tipos que utilizamos e como pode geri-los.

9.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no seu computador ou dispositivo móvel quando visita um website. Eles contêm informações que são transferidas para o disco rígido do seu computador ou para o seu dispositivo, e que podem ser lidas pelo website que os definiu ou por websites de terceiros. Os cookies são amplamente utilizados para fazer os websites funcionarem de forma mais eficiente, bem como para fornecer informações aos proprietários do site. Eles permitem que o site se "lembre" de si, seja para uma única visita (através de um "cookie de sessão") ou para visitas repetidas (através de um "cookie persistente").

9.2 Tipos de Cookies

Na nossa plataforma, utilizamos diferentes tipos de cookies para vários propósitos:

• Cookies Essenciais (Estritamente Necessários):

  • O que são: Estes cookies são cruciais para o funcionamento básico da nossa plataforma e para lhe permitir navegar e utilizar as suas funcionalidades essenciais, como aceder a áreas seguras do site, gerir a sua sessão de login, efetuar transações e garantir a segurança. Sem estes cookies, o website não funcionaria corretamente e não seríamos capazes de fornecer os serviços que solicitou (como processar pagamentos ou permitir o jogo).
  • Exigem consentimento?: Não, estes cookies são estritamente necessários e, por conseguinte, não exigem o seu consentimento.
  • Exemplos: Cookies de sessão para manter o seu login ativo, cookies de segurança para prevenir atividades fraudulentas, cookies para lembrar as suas escolhas de privacidade.

• Cookies de Desempenho (Analíticos):

  • O que são: Estes cookies coletam informações sobre como os visitantes utilizam a nossa plataforma, como as páginas mais visitadas, os tempos de carregamento e se os utilizadores encontram mensagens de erro. Ajudam-nos a compreender e analisar o desempenho da nossa plataforma, identificando áreas onde podemos melhorar a experiência do utilizador e a funcionalidade. As informações coletadas são geralmente agregadas e anónimas, não identificando diretamente um utilizador individual.
  • Exigem consentimento?: Sim, estes cookies exigem o seu consentimento explícito.
  • Exemplos: Cookies do Google Analytics para rastrear visitas e fontes de tráfego, cookies para monitorizar o tempo de carregamento da página.

• Cookies Funcionais:

  • O que são: Estes cookies permitem que a nossa plataforma se lembre das escolhas que faz (como o seu nome de utilizador, idioma ou região) e forneça funcionalidades aprimoradas e mais personalizadas. Podem ser usados para fornecer serviços que solicitou, como ver um vídeo ou comentar num blog. A informação que estes cookies recolhem pode ser anonimizada e não pode rastrear a sua atividade de navegação noutros websites.
  • Exigem consentimento?: Sim, estes cookies exigem o seu consentimento explícito.
  • Exemplos: Cookies para lembrar as suas preferências de idioma, cookies para recordar as configurações de som ou vídeo.

• Cookies de Marketing (Publicitários/Targeting):

  • O que são: Estes cookies são usados para fornecer publicidade mais relevante para si e para os seus interesses. Também são usados para limitar o número de vezes que vê um anúncio, bem como para ajudar a medir a eficácia das campanhas publicitárias. Geralmente, são colocados por redes de publicidade com a permissão do operador do website e registam que visitou um website. Esta informação é partilhada com outras organizações, como anunciantes.
  • Exigem consentimento?: Sim, estes cookies exigem o seu consentimento explícito.
  • Exemplos: Cookies de publicidade do Google Ads, cookies de retargeting de plataformas de mídia social, cookies para rastrear a eficácia de campanhas promocionais.

9.3 Gerenciamento de Cookies

Tem o direito de escolher aceitar ou recusar cookies, com exceção dos cookies estritamente necessários.

• Configurações do Navegador: A maioria dos navegadores web permite controlar os cookies através das suas configurações. Pode configurar o seu navegador para recusar todos ou alguns cookies, ou para alertá-lo quando um cookie está a ser enviado. Os métodos para fazer isso variam entre os navegadores (Chrome, Firefox, Safari, Edge, etc.). Consulte a função de "Ajuda" do seu navegador para obter instruções.
• Ferramentas de Consentimento de Cookies: Ao visitar a nossa plataforma pela primeira vez, será apresentado um banner de consentimento de cookies que lhe permite gerir as suas preferências. Pode alterar as suas escolhas a qualquer momento acedendo às configurações de cookies na nossa plataforma.
• Impacto de Desativar Cookies: Desativar certos cookies (especialmente os essenciais) pode afetar a funcionalidade da nossa plataforma e a sua experiência de utilizador. Por exemplo, poderá não conseguir iniciar sessão, efetuar depósitos ou aceder a certas partes dos nossos serviços. A desativação de cookies de marketing não significa que deixará de ver anúncios, mas sim que os anúncios que verá podem ser menos relevantes para os seus interesses.

9.4 Cookies de Terceiros

Podemos permitir que terceiros (como provedores de serviços de análise, redes de publicidade e provedores de conteúdo) coloquem cookies na nossa plataforma. Estes cookies de terceiros não são controlados por nós e estão sujeitos às políticas de privacidade desses terceiros. Encorajamo-lo a rever as políticas de privacidade desses terceiros para entender como eles utilizam os seus dados. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de websites de terceiros.

A sua utilização da nossa plataforma é uma indicação do seu consentimento para o uso de cookies, conforme descrito nesta Política de Privacidade e na sua ferramenta de consentimento de cookies.

10. Transferências Internacionais de Dados

A natureza global da internet e das operações de jogo online implica que os seus dados pessoais podem ser armazenados e processados em países fora do seu país de residência, incluindo países que não fazem parte do Espaço Económico Europeu (EEE) e que podem não oferecer o mesmo nível de proteção de dados que o RGPD.

10.1 Localização dos Dados

• Processamento em Diversas Jurisdições: Os seus dados podem ser processados e armazenados nos servidores da nossa empresa ou dos nossos prestadores de serviços localizados em diferentes países. Isto pode incluir países onde operamos diretamente ou onde os nossos parceiros de serviço mantêm as suas infraestruturas.
• Países Envolvidos: Embora nos esforcemos para manter os dados dentro de jurisdições com leis de proteção de dados robustas (como o EEE), a nossa operação global pode envolver a transferência de dados para países como o Reino Unido, Gibraltar, Malta, Curaçao, e/ou outras jurisdições onde os nossos provedores de tecnologia e serviços de suporte estão localizados. Estes países podem ter leis de proteção de dados diferentes das do seu país.

10.2 Salvaguardas

Quando transferimos os seus dados pessoais para fora do EEE ou para jurisdições que não possuem uma decisão de adequação da Comissão Europeia, implementamos as salvaguardas apropriadas para garantir um nível de proteção para os seus dados pessoais que seja equivalente ao RGPD.

• Cláusulas Contratuais Padrão (CCPs): A nossa principal salvaguarda para transferências de dados para países terceiros são as Cláusulas Contratuais Padrão (Standard Contractual Clauses - SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia. Estas são cláusulas contratuais que impõem obrigações de proteção de dados aos destinatários dos dados, garantindo que os seus dados são protegidos mesmo fora do EEE.
• Decisões de Adequação: Podemos transferir dados para países que a Comissão Europeia reconheceu como fornecendo um nível adequado de proteção de dados (decisões de adequação).
• Regras Corporativas Vinculativas (BCRs): Para transferências dentro de um grupo empresarial, podemos utilizar Regras Corporativas Vinculativas, que são um conjunto de regras de proteção de dados aprovadas pelas autoridades de proteção de dados da UE.
• Consentimento Explícito: Em certas situações, e onde nenhuma outra salvaguarda for aplicável ou apropriada, poderemos solicitar o seu consentimento explícito para a transferência de dados, após o informar sobre os possíveis riscos de tais transferências.
• Outros Mecanismos: Poderemos, em casos específicos, basear-nos noutros mecanismos de transferência previstos pelo RGPD, como a necessidade para a execução de um contrato ou para a defesa de ações legais.

Comprometemo-nos a garantir que qualquer transferência internacional dos seus dados pessoais seja realizada em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis e que salvaguardas adequadas estejam em vigor para proteger os seus direitos e interesses. Se tiver alguma dúvida sobre as transferências internacionais dos seus dados, por favor, contacte o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

11. Privacidade de Crianças

A nossa plataforma e os nossos serviços são estritamente destinados a adultos. A proteção da privacidade de crianças é de extrema importância para nós.

11.1 Restrição de Idade

• Política de "18+ Apenas": Os nossos serviços são exclusivamente para indivíduos que tenham 18 anos de idade ou mais, ou a idade legal de jogo na sua jurisdição (o que for mais elevado). Não aceitamos nem permitimos conscientemente o registo de contas ou a participação nos nossos jogos por menores de idade.
• Verificação Rigorosa da Idade: Implementamos sistemas de verificação de idade robustos como parte do nosso processo de registo e KYC (Know Your Customer). Isto inclui a solicitação de documentos de identificação oficiais que comprovem a data de nascimento do utilizador. Quaisquer tentativas de registo por menores de idade serão rejeitadas.

11.2 Notificação Parental e Eliminação de Dados de Menores

• Deteção de Menores: Se tivermos conhecimento ou suspeita razoável de que um menor de idade nos forneceu dados pessoais (mesmo que com informações falsas), tomaremos medidas imediatas para encerrar a conta e eliminar todos os dados pessoais associados a essa conta, sem demora.
• Incentivo à Vigilância Parental: Incentivamos os pais e tutores a monitorizar ativamente as atividades online dos seus filhos e a utilizar ferramentas de controlo parental para limitar o acesso a conteúdos de jogo. Se um pai/tutor acreditar que o seu filho menor de idade nos forneceu dados pessoais, por favor, contacte-nos imediatamente através dos nossos canais de suporte ou do DPO.
• Compromisso de Proteção: Estamos comprometidos em criar um ambiente de jogo seguro e responsável, o que inclui a proteção ativa de menores contra o acesso aos nossos serviços.

Não coletamos intencionalmente informações de crianças e, se descobrirmos que inadvertidamente o fizemos, agiremos rapidamente para remover esses dados e encerrar a conta.

12. Comunicações de Marketing

Valorizamos a sua escolha e controlo sobre as comunicações de marketing que recebe de nós. Esta secção detalha como gerimos as nossas comunicações promocionais.

12.1 Opt-In

• Requisito de Consentimento: Para receber comunicações de marketing sobre bônus, promoções, novos jogos, ofertas especiais ou outras novidades da nossa plataforma, exigimos o seu consentimento explícito (opt-in). Este consentimento é normalmente solicitado durante o processo de registo da conta ou através das suas configurações de privacidade na conta.
• Formas de Comunicação: As comunicações de marketing podem ser enviadas por e-mail, SMS, notificações push ou outros canais, dependendo das suas preferências e consentimento.

12.2 Opt-Out

• Métodos Simples de Cancelamento: Respeitamos o seu direito de mudar de ideias a qualquer momento. Fornecemos métodos claros e simples para cancelar a subscrição das nossas comunicações de marketing:
  • Link de "Cancelar Subscrição": Todos os nossos e-mails de marketing incluirão um link de "cancelar subscrição" claramente visível na parte inferior, que lhe permitirá remover-se facilmente da nossa lista de e-mails.
  • Configurações da Conta: Pode gerir as suas preferências de comunicação de marketing diretamente na secção de configurações da sua conta na nossa plataforma. Aqui, poderá ativar ou desativar diferentes tipos de notificações e promoções.
  • Contato com o Suporte ao Cliente: Pode contactar a nossa equipa de suporte ao cliente a qualquer momento para solicitar o cancelamento da subscrição de comunicações de marketing.
• Prazo de Processamento: Tenha em atenção que pode levar alguns dias úteis para que a sua solicitação de opt-out seja totalmente processada e para que as comunicações de marketing cessem completamente. Pode continuar a receber algumas mensagens durante este período de transição.

12.3 Comunicações Transacionais

• Comunicações Essenciais Continuam: Mesmo que cancele a subscrição de comunicações de marketing, continuará a receber mensagens essenciais e não promocionais. Estas incluem, mas não se limitam a:
  • Notificações de Segurança da Conta: Avisos sobre tentativas de login suspeitas, alterações de senha ou outras atividades importantes relacionadas com a segurança da sua conta.
  • Informações sobre a Conta: Confirmações de registo, alterações no perfil, notificações de verificação KYC.
  • Notificações de Transações: Confirmações de depósitos e saques, extratos de conta.
  • Alterações nos Termos e Condições: Atualizações importantes aos nossos Termos e Condições, Política de Privacidade ou outras políticas de serviço.
  • Suporte ao Cliente: Respostas às suas perguntas e resolução de problemas.

Estas comunicações são consideradas parte integrante do serviço que lhe fornecemos e são necessárias para a gestão da sua conta e para a sua segurança.

13. Jogo Responsável e Autoexclusão

A promoção do jogo responsável é um pilar fundamental da nossa operação. Estamos empenhados em ajudar os nossos jogadores a manter o controlo sobre o seu comportamento de jogo e em fornecer as ferramentas e o apoio necessários.

13.1 Dados para Proteção

• Deteção de Jogo Problemático: Coletamos e analisamos dados relacionados à sua atividade de jogo (como frequência de depósitos, montantes de apostas, perdas líquidas, duração das sessões) para monitorizar e identificar padrões que possam indicar um risco de jogo problemático. Este processamento é feito no seu interesse legítimo e no nosso, para cumprir as nossas obrigações de jogo responsável.
• Recursos de Apoio: Utilizamos esses dados para oferecer-lhe proativamente ferramentas de jogo responsável (como limites de depósito, limites de aposta, limites de tempo de sessão) e, se necessário, direcioná-lo para recursos de apoio externo para problemas de jogo.
• Intervenção Proativa: Em casos em que os padrões de jogo indicam um risco elevado, podemos tomar medidas proativas, como entrar em contato consigo, impor limites ou, em situações extremas, autoexcluí-lo da nossa plataforma para a sua proteção.
• Privacidade e Confidencialidade: Todos os dados coletados para fins de jogo responsável são tratados com a máxima confidencialidade e utilizados exclusivamente para os fins de proteção do jogador e conformidade regulatória.

13.2 Dados de Autoexclusão

• Retenção Durante o Período de Exclusão: Se optar por se autoexcluir da nossa plataforma, reteremos os seus dados pessoais (incluindo o seu nome, data de nascimento, endereço e quaisquer outros dados de identificação que nos tenha fornecido) por um período que abrange a duração da sua autoexclusão e além, conforme exigido por lei. Este período de retenção é crucial.
• Prevenção de Reabertura de Conta: A retenção destes dados é essencial para garantir a eficácia da sua autoexclusão. Permite-nos impedir que abra novas contas na nossa plataforma durante o período de exclusão e assegurar que não recebe comunicações de marketing.
• Conformidade Regulatória: As regulamentações de jogo exigem que os operadores mantenham registos precisos de jogadores autoexcluídos para garantir a conformidade e proteger os indivíduos vulneráveis.
• Confidencialidade: Os dados relacionados com a autoexclusão são tratados com extrema confidencialidade e apenas o pessoal autorizado com necessidade de conhecimento tem acesso a eles.

O nosso compromisso com o jogo responsável reflete a nossa dedicação em proteger o bem-estar dos nossos utilizadores, e o tratamento dos dados relacionados com o jogo responsável e a autoexclusão é fundamental para este fim.

14. Informações de Contato

Estamos empenhados em manter canais de comunicação claros e acessíveis para todas as suas questões e solicitações relacionadas com a privacidade e proteção de dados.

14.1 Questões de Privacidade

Para quaisquer perguntas gerais sobre esta Política de Privacidade, as nossas práticas de proteção de dados, ou se precisar de esclarecimentos sobre como tratamos as suas informações, por favor, utilize o seguinte e-mail:

• E-mail para Questões de Privacidade: privacy@casino.com

Se tiver preocupações mais específicas sobre a proteção dos seus dados, ou se desejar contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) diretamente, utilize o seguinte e-mail:

• E-mail para o Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@casino.com

O DPO é responsável por supervisionar a nossa estratégia de proteção de dados e garantir a conformidade com o RGPD e outras leis de privacidade.

14.2 Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos de proteção de dados, conforme detalhado na Secção 8 (incluindo o direito de acesso, retificação, apagamento, restrição, portabilidade, oposição ou retirada de consentimento), por favor, envie o seu pedido para o seguinte e-mail dedicado:

• E-mail para Solicitações de Dados e Exercício de Direitos: datarequests@casino.com

• Informações Necessárias para Solicitações: Para nos ajudar a processar o seu pedido de forma eficiente e segura, e para proteger a sua privacidade, solicitamos que inclua as seguintes informações no seu e-mail:

  • O seu nome completo e apelido.
  • O seu nome de utilizador (se aplicável) na nossa plataforma.
  • O endereço de e-mail associado à sua conta.
  • Uma descrição clara e concisa do direito que deseja exercer e da natureza do seu pedido (ex: "Solicito uma cópia dos meus dados pessoais" ou "Desejo retificar a minha morada").
  • Qualquer outra informação relevante que possa ajudar na identificação da sua conta e no processamento do seu pedido.

• Verificação de Identidade: Para a sua segurança, poderemos exigir provas adicionais da sua identidade antes de processar o seu pedido. Isto pode incluir a solicitação de uma cópia de um documento de identificação ou outras informações de verificação. Este é um passo essencial para garantir que estamos a divulgar informações apenas ao titular legítimo dos dados.

Comprometemo-nos a responder a todos os pedidos legítimos dentro do prazo legalmente estabelecido (geralmente 30 dias).

15. Links de Terceiros

A nossa plataforma pode conter links para websites, produtos e serviços de terceiros que não são operados ou controlados por nós. Estes links são fornecidos apenas para sua conveniência ou informação.

• Disclaimer sobre Sites Externos: Ao clicar num link que o leva a um site de terceiros, deve estar ciente de que não temos controlo sobre o conteúdo, as políticas de privacidade ou as práticas de segurança desses sites. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente às informações coletadas pela nossa plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de websites de terceiros.
• Recomendação de Revisão de Políticas: Encorajamo-lo vivamente a rever as políticas de privacidade de qualquer website de terceiros que visite antes de fornecer quaisquer dados pessoais. As suas interações com esses sites estão sujeitas aos termos e condições e políticas de privacidade dos mesmos.
• Serviços de Terceiros Integrados: Alguns dos nossos serviços podem incorporar tecnologias ou funcionalidades de terceiros (ex: provedores de jogos, ferramentas de chat). Ao utilizar essas funcionalidades, as suas interações podem ser regidas pelas políticas de privacidade dos respetivos terceiros.

A inclusão de qualquer link não implica endosso por nossa parte do site, produto ou serviço de terceiros.

16. Tomada de Decisão Automatizada e Perfilagem

Na nossa plataforma, podemos utilizar o processamento automatizado, incluindo a perfilagem, para melhorar os nossos serviços, garantir a conformidade regulatória e proteger os nossos utilizadores e a nossa plataforma.

16.1 Uso de Perfilagem

A perfilagem envolve o tratamento automatizado de dados pessoais para avaliar certos aspetos pessoais relativos a um indivíduo, nomeadamente para analisar ou prever aspetos do seu desempenho profissional, situação económica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou movimentos. Na nossa plataforma, a perfilagem é utilizada para os seguintes fins:

• Detecção de Fraude e Prevenção de Abuso: Analisamos os padrões de transação e de jogo em tempo real para identificar atividades que possam ser indicativas de fraude, lavagem de dinheiro, ou abuso de bônus. Por exemplo, grandes depósitos seguidos por pedidos de saque incomuns podem ativar alertas. Este processamento é essencial para proteger a integridade da nossa plataforma e cumprir as nossas obrigações legais (AML).
• Avaliação de Risco: Para cumprir as nossas obrigações regulamentares e para a gestão do nosso risco operacional, podemos perfilar os utilizadores para avaliar o nível de risco associado às suas atividades na plataforma.
• Personalização de Ofertas e Experiência: Com base no seu histórico de jogo, preferências e atividades na plataforma, podemos usar a perfilagem para adaptar e apresentar-lhe ofertas de bônus, jogos ou comunicações promocionais que consideramos serem mais relevantes e interessantes para si. Este processamento é frequentemente baseado no seu consentimento ou no nosso legítimo interesse, com a devida salvaguarda dos seus direitos.
• Monitoramento de Jogo Responsável: Analisamos o seu comportamento de jogo (ex: frequência, duração, montantes apostados) para identificar potenciais sinais de jogo problemático. Este sistema pode acionar intervenções proativas, como a oferta de ferramentas de jogo responsável ou, em casos graves, a autoexclusão.

Estas decisões automatizadas e perfilagens são fundamentais para a segurança e a conformidade da nossa plataforma, bem como para otimizar a sua experiência.

16.2 Seus Direitos

O RGPD concede-lhe direitos específicos em relação à tomada de decisão automatizada e à perfilagem:

• Direito de Oposição: Tem o direito de se opor à perfilagem (incluindo qualquer tomada de decisão automatizada) que seja baseada no nosso legítimo interesse. Se se opuser, cessaremos o processamento, a menos que possamos demonstrar motivos legítimos imperiosos para o processamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades, ou para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações legais.
• Direito a uma Revisão Humana: Em casos de decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre si ou que o afetem significativamente de forma semelhante, tem o direito de:
  • Obter intervenção humana por parte de um dos nossos colaboradores.
  • Expressar o seu ponto de vista sobre a decisão.
  • Contestar a decisão, fornecendo informações adicionais.
• Como Exercer Estes Direitos: Se tiver preocupações sobre a tomada de decisão automatizada ou perfilagem, ou se desejar exercer o seu direito de oposição ou solicitar uma revisão humana, por favor, contacte-nos através do endereço de e-mail dedicado para solicitações de dados (datarequests@casino.com), conforme indicado na Secção 14.2. Por favor, forneça o máximo de detalhes possível sobre a sua situação para nos ajudar a processar o seu pedido.

Garantimos que, onde aplicável, estas decisões são tomadas com base em critérios justos e transparentes e que dispomos de mecanismos para o proteger contra decisões incorretas ou injustas.

17. Alterações à Nossa Política de Privacidade

Estamos empenhados em manter as nossas práticas de privacidade atualizadas e em conformidade com as leis e regulamentações de proteção de dados em constante evolução. Por este motivo, a nossa Política de Privacidade pode ser revista e atualizada periodicamente.

• Notificação de Alterações: Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão efetivadas imediatamente após a publicação da política revisada na nossa plataforma.
• Comunicação de Alterações Significativas: No caso de alterações substanciais que possam afetar significativamente os seus direitos ou a forma como processamos os seus dados pessoais, enviaremos um aviso proeminente na nossa plataforma ou através de e-mail (para o endereço associado à sua conta) antes que as alterações entrem em vigor. Isto permitir-lhe-á rever as alterações e tomar decisões informadas.
• Recomendação de Revisão Regular: Encorajamo-lo a rever esta Política de Privacidade regularmente para se manter informado sobre como estamos a proteger as suas informações. A data da "Última Atualização" no topo da política será sempre a referência para a versão mais recente.
• Aceitação das Alterações: O seu uso continuado dos nossos serviços após a publicação de quaisquer alterações a esta Política de Privacidade constitui a sua aceitação dessas alterações. Se não concordar com os termos da política revisada, deverá cessar a utilização dos nossos serviços e, se desejar, solicitar o encerramento da sua conta.

A sua compreensão e aceitação desta Política de Privacidade são essenciais para o uso contínuo da nossa plataforma e serviços.